Sobre o ECO.AP

O Programa de Eficiência Energética na Administração Pública “ECO.AP”, lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2011, de 12 de janeiro, tem como objetivo alcançar um nível de eficiência energética de 30% nos organismos e serviços da Administração Pública até 2020, sendo esta eficiência atingida sem aumento da despesa pública permitindo ao mesmo tempo o estímulo da economia, nomeadamente no setor das empresas de serviços energéticos, através do desenvolvimento de um enquadramento legal para a celebração dos contratos de gestão de eficiência energética, contribuindo assim para a concretização dos objetivos estabelecidos no Programa Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE).

Medidas ECO.AP | previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2011, de 12 de janeiro:

  • Nomearam-se, até ao final do 1º semestre de 2018, 123 gestores locais de energia, responsáveis pela dinamização e verificação das medidas para a melhoria da eficiência energética no âmbito da Administração Pública.
  • Promoveu-se um programa de aumento da eficiência energética na iluminação pública, no âmbito da tipologia de intervenção «Energias Renováveis e Eficiência Energética» (cujo Regulamento foi alterado pela deliberação CMC POVT – Programa Operacional Valorização do Território) prevista no Eixo Prioritário II «Sistemas Ambientais, incluindo Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos», com financiamento através do Fundo de Coesão. Os resultados foram os seguintes:
    • 76 municípios abrangidos com um consumo, em iluminação pública, de 14.780 tep/ano.
    • Investimento global de cerca de 19 milhões de Euros em medidas de eficiência energética, nomeadamente a instalação de luminárias LED e reguladores de fluxo, bem como a substituição dos balastros ferromagnéticos para eletrónicos.
    • Redução de 6.254 tep/ano, ou seja, 42% do consumo energético inicial, o que corresponde a uma poupança económica de cerca de 2,8 milhões de Euros por ano.
  • Lançou-se, no passado dia 24 de maio de 2018, a reformulação do Barómetro de eficiência energética da Administração Pública, de modo a comparar e a divulgar publicamente o desempenho energético dos serviços públicos e dos organismos da Administração Pública.