O Relatório Final, onde constarão as respostas às pronúncias realizadas no período de Audiência Prévia, foi aprovado pela CE PNAEE.
Foi enviado um ofício no final de 2020, para a tutela, a solicitar a homologação do Relatório Final. Neste momento, é-nos impossível estimar quando a receberemos, uma vez que, depende apenas da ação da tutela.
Após a receção da homologação por parte do membro do Governo responsável pela área da energia, contactaremos os beneficiários, para o e-mail que indicaram no formulário de candidatura, no sentido de formalizar os Contratos.
Mais se informa que, é possível aos candidatos iniciarem as operações. No entanto, alertamos que o Relatório Final, homologado pelo membro do Governo responsável pela área da Energia, é o único documento que valida o financiamento.
O apoio financeiro é liquidado após a formalização do Contrato e mediante a entrega, por parte do beneficiário, de um pedido de pagamento, cuja informação necessária disponibilizaremos, na página do Aviso 25, assim que o Relatório Final seja publicado. Entre os documentos que serão solicitados, farão parte, a fatura (com descritivos/itens que identificam claramente a operação a que diz respeito), o comprovativo de pagamento da operação e uma declaração assinada pelo TOC ou ROC validando a despesa.
Para um seguimento do processo, elencamos as etapas a realizar, o ponto de situação em que se encontram e uma estimativa de conclusão que irá sendo atualizada, tendo em conta o desenvolvimento dos trabalhos.
| Etapa do processo a realizar | Ponto de Situação | Estimativa de Conclusão |
| Elaboração do Relatório Preliminar pela DE PNAEE | concluído | – |
| Aprovação do Relatório Preliminar pela CE PNAEE | concluído | – |
| Publicação do Relatório Preliminar na página do Aviso 25 | concluído | – |
| Período de Audiência Prévia para os candidatos | concluído | – |
| Análise das pronúncias da Audiência Prévia pela DE PNAEE | concluído | – |
| Reanálise das candidaturas pela DE PNAEE | concluído | – |
| Elaboração do Relatório Final pela DE PNAEE | concluído | – |
| Aprovação do Relatório Final pela CE PNAEE | concluído | – |
| Homologação do Relatório Final pelo MGrpAE | – | Dependente do MGrpAE |
| Publicação do Relatório Final na página do Aviso 25 | – | Dependente do MGrpAE |
| Formalização dos Contratos com os Beneficiários | – | Dependente do MGrpAE |
Legenda:
DE PNAEE – Direção Executiva do PNAEE
CE PNAEE – Comissão Executiva do PNAEE
MGrpAE – Membro do Governo responsável pela Área da Energia
