O Relatório Final, onde constarão as respostas às pronúncias realizadas no período de Audiência Prévia, foi aprovado pela CE PNAEE.

Foi enviado um ofício no final de 2020, para a tutela, a solicitar a homologação do Relatório Final. Neste momento, é-nos impossível estimar quando a receberemos, uma vez que, depende apenas da ação da tutela.

Após a receção da homologação por parte do membro do Governo responsável pela área da energia, contactaremos os beneficiários, para o e-mail que indicaram no formulário de candidatura, no sentido de formalizar os Contratos.

Mais se informa que, é possível aos candidatos iniciarem as operações. No entanto, alertamos que o Relatório Final, homologado pelo membro do Governo responsável pela área da Energia, é o único documento que valida o financiamento.

O apoio financeiro é liquidado após a formalização do Contrato e mediante a entrega, por parte do beneficiário, de um pedido de pagamento, cuja informação necessária disponibilizaremos, na página do Aviso 25, assim que o Relatório Final seja publicado. Entre os documentos que serão solicitados, farão parte, a fatura (com descritivos/itens que identificam claramente a operação a que diz respeito), o comprovativo de pagamento da operação e uma declaração assinada pelo TOC ou ROC validando a despesa.

Para um seguimento do processo, elencamos as etapas a realizar, o ponto de situação em que se encontram e uma estimativa de conclusão que irá sendo atualizada, tendo em conta o desenvolvimento dos trabalhos.

Etapa do processo a realizar Ponto de Situação Estimativa de Conclusão
Elaboração do Relatório Preliminar pela DE PNAEE concluído
Aprovação do Relatório Preliminar pela CE PNAEE concluído
Publicação do Relatório Preliminar na página do Aviso 25 concluído
Período de Audiência Prévia para os candidatos concluído
Análise das pronúncias da Audiência Prévia pela DE PNAEE concluído
Reanálise das candidaturas pela DE PNAEE concluído
Elaboração do Relatório Final pela DE PNAEE concluído
Aprovação do Relatório Final pela CE PNAEE concluído  –
Homologação do Relatório Final pelo MGrpAE Dependente do MGrpAE
Publicação do Relatório Final na página do Aviso 25 Dependente do MGrpAE
Formalização dos Contratos com os Beneficiários Dependente do MGrpAE

Legenda:

DE PNAEE – Direção Executiva do PNAEE

CE PNAEE – Comissão Executiva do PNAEE

MGrpAE – Membro do Governo responsável pela Área da Energia