AVISO 25-A | Ponto de Situação

O Relatório Final homologado pelo membro do Governo responsável pela área da Energia, foi publicado na página do Aviso 25, no dia 25 de novembro de 2020. As respostas às pronúncias realizadas no período de Audiência Prévia, estão vertidas nesse relatório.

No passado dia 26 de novembro de 2020, foram comunicadas instruções aos beneficiários, de forma a encetar as diligências necessárias para a assinatura dos Contratos. Caso não tenha recebido o nosso e-mail, por favor, entre em contacto connosco.

Na tabela seguinte, digite o ID da candidatura (exemplo: 730) relativa à qual pretende saber o ponto de situação do processo de formalização dos Contratos. (última atualização às 15h30 do dia 12 de maio de 2021)

O beneficiário tem até dia 15 de dezembro de 2021 para implementar a operação e apresentar o pedido de pagamento. A documentação necessária para o fazer está disponibilizada na página do Aviso 25.

Informamos que é possível alterar, quer o equipamento, quer o prestador de serviço da medida, cujo orçamento fora enviado em fase de candidatura, desde que todas as regras de elegibilidade do Aviso 25 sejam cumpridas. O valor do apoio financeiro da candidatura será recalculado tendo em conta a tabela do ponto 7.3. da minuta do Aviso 25, nunca podendo ultrapassar o valor que fora homologado no Relatório Final.

Na tabela seguinte, digite o ID da candidatura relativa à qual pretende saber o ponto de situação do processo de liquidação do apoio. Relembramos que, apenas após recebermos o Contrato assinado pelo beneficiário é que poderemos liquidar o montante aprovado. (última atualização às 15h30 do dia 12 de maio de 2021)

ESCLARECIMENTO: Este ano o FEE faz parte do Orçamento de Estado (OE). Como consequência, os pagamentos são realizados pela entidade que centraliza essa atividade na esfera do OE, e não pelo FEE.

Este processo de passagem de responsabilidade, tem sido demorado, por diversas restrições logístico-administrativas, mas julgamos estar em fase de conclusão.

As estimativas das datas de liquidação, apresentadas na tabela, resultam da avaliação das diligências ainda necessárias para fechar o processo, pelo que têm de ser entendidas como estimativas e não como prazos.
É-nos impossível determinar com exatidão quando serão liquidados os pagamentos, uma vez que não depende do FEE.
Continuaremos, como até à data temos feito, a pressionar e a colaborar para a rápida resolução desta situação.
Lamentamos, efetivamente, todo este atraso, sendo que garantimos que os pagamentos serão efetuados.

NOTA: Por questões de ordem logística, agravadas pelo atual contexto pandémico, o envio do Contrato com ambas as assinaturas, será feito ao longo de 2021, assim que nos for possível. O Contrato que fora enviado ao beneficiário, que o próprio assinou e nos enviou, não será modificado pelo FEE, sendo que todas as suas cláusulas estão em vigor e serão cumpridas na íntegra.