Aviso 23 – Infraestruturas de Transportes 2017

Através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), é lançado o «AVISO 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017», que prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas, em toda a extensão do território nacional, no sentido de diminuir o consumo energético neste setor.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento os investimentos em medidas tangíveis que visem promover a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de transportes, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 6 anos. O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, indexada ao período de retorno do investimento (PRI). Assim, a taxa de comparticipação máxima, por candidatura, para entidades públicas, será de 45% e para entidades privadas de 15%, ambas até a um limite máximo de € 180.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.600.000,00.