Aviso 21 – Administração Pública Eficiente 2016

Através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), é lançado o «AVISO 21 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 2016», que prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas para a implementação de medidas que promovam a eficiência energética.

Com objetivo de reduzir o consumo de energia do edificado da Administração Pública, contribuindo desta forma para a redução da despesa pública, o AVISO 21 pretende contribuir para a promoção do uso racional de energia alinhando com as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) que tem como objetivo alcançar um nível de eficiência energética de 30% nos organismos e serviços da Administração Pública até 2020.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento os investimentos que visem a implementação em edifícios existentes, ocupados por entidades públicas, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, ou através da implementação de dispositivos de controlo que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 8 anos.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE é de 80% das despesas totais elegíveis, até ao limite máximo de €80.000. A dotação orçamental global do Aviso é de €1.500.000,00 distribuída da seguinte forma pelos beneficiários: