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Objetivo
Apoiar iniciativas que visem a gestão energética das frotas de transportes consumidoras intensivas de energia. Encontram-se abrangidos por este Aviso projetos que consistam no desenvolvimento de auditorias energéticas e planos de racionalização de energia (PREn) definidos no Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia nos Transportes (RGCE), aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, e alterado pela Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro.
Beneficiários
Entidades com frotas de viaturas com um consumo de energia superior a 250 toneladas equivalentes de petróleo, com exceção das abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março.
Dotação Disponível
€ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros).
Candidaturas recebidas
Foram recebidas pelo FEE, entre as 09:00 de 04 maio e as 18:00 de 3 de agosto, 9 (nove) candidaturas para financiamento, tendo sido aprovadas 8 (oito) candidaturas com um montante total de investimento de € 54.859,90 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove euros e noventa cêntimos).
Resultados Finais
| Investimento Elegível | Apoio Homologado | |
| Candidaturas aprovadas[1]: 8 | € 40 656,20 | € 20 328,10 |
| Candidaturas financiadas[2]: 6 | € 22 206,20 | € 11 103,10 |
O montante pago, no âmbito do Aviso 15, cifrou-se em € 10.853,10 (dez mil oitocentos e cinquenta e três euros e dez cêntimos). Este valor representa 53% do montante de financiamento apresentado em sede de Relatório Final e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia, 27% do montante de investimento total elegível e apenas cerca de 4% do valor da dotação disponível para o Aviso 15.
[1] Em sede de Relatório Final, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia.
[2] Em sede de Submissão de Pedido de Pagamento, após implementação da operação.
