Aviso 13 – SGCIE | incentivo à promoção da EE 2015

Objetivo

Apoiar empresas do setor da indústria e agricultura, no âmbito das medidas inseridas no PNAEE 2016 com a codificação “Ip1m1”, designada por “SGCIE – Medidas Transversais”, sendo que os incentivos dizem respeito às seguintes categorias:

Categoria 1 | investimentos realizados em medidas transversais de atuação tecnológica em motores elétricos, produção de calor e frio e eficiência do processo industrial;

Categoria 2 | investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia;

Categoria 3 | custos das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano (conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE).

Beneficiários

Os tipos de beneficiários, elegíveis às categorias definidas no ponto anterior, são os seguintes:

Categoria 1 e Categoria 2 | Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (CELE) previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março e operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com um ARCE^[1] em curso;

Categoria 3 | Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com um ARCE em curso.

Dotação Disponível

€ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil euros) divididos da seguinte forma:

Categoria 1 | € 800.000,00 (oitocentos mil euros);

Categoria 2 | € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros);

Categoria 3 | € 50.000,00 (cinquenta mil euros)

Importa referir que apenas foi efetuada a 1.ª extração, de duas previstas, com um montante de € 770.000,00 (setecentos e setenta mil euros), correspondente a 70% da dotação orçamental prevista para cada uma das Categorias do Aviso 13, ou seja:

Categoria 1 | € 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil euros);

Categoria 2 | € 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil euros);

Categoria 3 | € 35.000,00 (trinta e cinco mil euros).

Candidaturas recebidas

Foram recebidas pelo FEE, entre as 09:00 do dia 4 de maio e as 18:00 do dia 3 de agosto, 19 (dezanove) candidaturas para financiamento, correspondentes a 25 projetos, tendo sido homologadas 14 (catorze) candidaturas, correspondentes a 18 (dezoito) projetos, no montante total de investimento de € 863.142,82 (oitocentos e sessenta e três mil cento e quarenta e dois euros e oitenta e dois cêntimos).

Resultados Finais

	Investimento Elegível	Apoio Homologado
Candidaturas aprovadas^[2]: 14	€ 824.105,04	€ 208 971,44
Candidaturas financiadas^[3]: 11	€ 504.833,34	€ 122.147,22

O montante efetivamente pago, no âmbito do Aviso 13, cifrou-se em € 122.101,33 (cento e vinte e dois mil cento e um euros e trinta e três cêntimos). Este valor representa 58% do montante de financiamento apresentado em sede de Relatório Final e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia, 15% do montante de investimento total elegível, e apenas cerca de 11% do valor da dotação disponível para o Aviso 13 (16% do valor da dotação disponível relativa à 1.ª extração).

[1] Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia, estabelecido com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos de Energia.

[2] Em sede de Relatório Final, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia.

[3] Em sede de Submissão de Pedido de Pagamento, após implementação da operação.