Aviso 12 – Requalificação de Sistemas Solares Térmicos 2015

02/05/2015

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Objetivo

Intervenção em sistemas solares térmicos instalados antes de dezembro de 2005, em edifícios de serviços existentes, através da realização de vistorias técnicas (para identificação de eventuais anomalias) e de auditorias energéticas (para aferir o nível de intervenção a aplicar na instalação) e de reabilitação dos sistemas solares, mediante o fornecimento, instalação, substituição de equipamentos e comissionamento da instalação.

Beneficiários

Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, nomeadamente as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Associações Desportivas de Utilidade Pública (ADUP), proprietárias de sistemas solares térmicos de aquecimento de água em edifícios existentes de serviços.

Dotação Disponível

€ 500.000,00 (quinhentos mil euros) com a seguinte distribuição: € 50.000,00 (cinquenta mil euros) para Vistorias Técnicas e Auditorias Energéticas e € 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros) para reabilitação dos sistemas solares.

Candidaturas recebidas

Foram recebidas pelo FEE, durante a 2ª fase, entre as 09:00 do dia 01 de setembro e as 18:00 de 30 de novembro de 2015, 4 (quatro) candidaturas para financiamento, no montante total de investimento de € 17.571,00 (dezassete mil quinhentos e setenta e um euros), tendo sido considerado elegível o montante de € 15.837,00 (quinze mil oitocentos e trinta e sete euros).

Resultados Finais

As 4 (quatro) candidaturas elegíveis a financiamento do FEE foram implementadas a 100%, tendo por isso esgotado o montante de financiamento apresentado em sede de Relatório Final e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia, no valor de € 7.918,50 (sete mil novecentos e dezoito euros e cinquenta cêntimos).

Importa referir que este valor representa 50% do montante de investimento total elegível, no entanto, apenas cerca de 2% da dotação disponível do Aviso 12.

Com a implementação e financiamento das 4 (quatro) candidaturas será possível evitar um consumo anual de energia primária de 9,4 toneladas equivalentes de petróleo.

Documentos de referência

  • Apresentação do Aviso 12
  • Aviso 12
  • Perguntas Frequentes
  • Minutas 1.ª Fase
  • Lista de Promotores Qualificados
  • Minutas 2.ª Fase
  • Relatório Preliminar
  • Homologação do Relatório Final
  • Minuta de contrato de concessão de apoio financeiro - AVISO 12
Submissão do Pedido de Pagamento
  • Declaração da Despesa de Investimento no âmbito do Aviso 12 [xlsx]
  • Relatório Final de Operação no âmbito do Aviso 12 [docx]
  • Apoio ao preenchimento dos documentos que constituem o Pedido de Pagamento [pdf]
  • Como descarregar as certidões de não dívida
  • Relatório Final de Implementação | 26.12.2017
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