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Objetivo
Apoiar projetos que conduzam à concretização direta das medidas definidas nos programas do PNAEE e, especificamente, operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos de Energia (SGCIE).
Beneficiários
Categoria 1 | operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (CELE), previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, com investimentos realizados em isolamentos térmicos (exclui-se o isolamento térmico em envolventes de edifícios). Ressarcimento de 50% das despesas totais elegíveis até aos seguintes limites:
- Para instalações não inseridas no SGCIE: € 2.000,00;
- Para instalações do SGCIE: € 2.500,00.
Categoria 2 | operadores com consumos anuais inferiores a 1.000 tep/ano (conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE) a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, com investimentos realizados em auditorias energéticas obrigatórias. Ressarcimento de 50% do custo das auditorias, até ao limite de € 750,00.
Categoria 3 | operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril. Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia realizados, até ao limite de € 10.000,00.
Duração das operações
€ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), assim divididos:
- Categoria 1: € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros)
- Categorias 2 e 3: € 100.000,00 (cem mil euros)
Comparticipação do FEE para cada operação
Até 75% das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo de 400,00 € por elevador auditado.
Dotação Orçamental
400.000,00 € (Quatrocentos mil euros).
Candidaturas recebidas
Foram recebidas pelo FEE, entre os dias 25 de junho e 23 de outubro de 2014, 92 candidaturas para financiamento, no montante total de € 1.680.865,38.
Resultados
| Investimento Elegível | Apoio Concedido | |
| Candidaturas aprovadas: 53 | € 778.706,08 | € 199.492,88 |
| Pedidos de pagamento submetidos: 44 | € 645.710,41 | € 153.607,89 |
| Candidaturas financiadas: 43 | € 637.036,16 | € 151.761,83 |
Com a implementação e financiamento das 43 candidaturas será possível evitar o consumo de energia primária anual de 1.937 toneladas equivalentes de petróleo (tep).
