Aviso 08 – SGCIE – Incentivo à promoção da Eficiência Energética 2014

28/05/2014

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Objetivo

Apoiar projetos que conduzam à concretização direta das medidas definidas nos programas do PNAEE e, especificamente, operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos de Energia (SGCIE).

Beneficiários

Categoria 1 | operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (CELE), previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, com investimentos realizados em isolamentos térmicos (exclui-se o isolamento térmico em envolventes de edifícios). Ressarcimento de 50% das despesas totais elegíveis até aos seguintes limites:

  • Para instalações não inseridas no SGCIE: € 2.000,00;
  • Para instalações do SGCIE: € 2.500,00.

Categoria 2 | operadores com consumos anuais inferiores a 1.000 tep/ano (conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE) a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, com investimentos realizados em auditorias energéticas obrigatórias. Ressarcimento de 50% do custo das auditorias, até ao limite de € 750,00.

Categoria 3 | operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril. Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia realizados, até ao limite de € 10.000,00.

Duração das operações

€ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), assim divididos:

  • Categoria 1: € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros)
  • Categorias 2 e 3: € 100.000,00 (cem mil euros)

Comparticipação do FEE para cada operação

Até 75% das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo de 400,00 € por elevador auditado.

Dotação Orçamental

400.000,00 € (Quatrocentos mil euros).

Candidaturas recebidas

Foram recebidas pelo FEE, entre os dias 25 de junho e 23 de outubro de 2014, 92 candidaturas para financiamento, no montante total de € 1.680.865,38.

Resultados

 Investimento ElegívelApoio Concedido
Candidaturas aprovadas: 53€ 778.706,08€ 199.492,88
Pedidos de pagamento submetidos: 44€ 645.710,41€ 153.607,89
Candidaturas financiadas: 43€ 637.036,16€ 151.761,83

 

Com a implementação e financiamento das 43 candidaturas será possível evitar o consumo de energia primária anual de 1.937 toneladas equivalentes de petróleo (tep).

Documentos de referência

  • Aviso 08
  • Alteração n.º 1 ao Aviso 08
  • Alteração n.º 2 ao Aviso 08
  • Perguntas Frequentes
  • Minutas
  • Formulário de Características Gerais
  • Lista de Candidaturas Aprovadas
  • Elaboração do Pedido de Pagamento
  • Pedido de Pagamento
  • Como descarregar as certidões de não dívida
  • Relatório Final de Implementação dos Projetos do Aviso 08
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Scroll Up