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No âmbito das medidas inseridas no PNAEE 2016 com a designação “Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável”, o Fundo de Eficiência Energética prevê o apoio a investimentos de “Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”, para as autarquias e as comunidades intermunicipais ou “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”, para as empresas e entidades empregadoras e gestoras de polos e equipamentos.
Objetivo
Apoiar investimentos de:
- “Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”;
- “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”.
Beneficiários
São beneficiários do incentivo a atribuir às operações:
- Para os “Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”, as autarquias e as comunidades intermunicipais;
- Para os “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”, empresas e entidades empregadoras e gestoras de polos e equipamentos.
Duração das operações
“Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”: Duração máxima de 30 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.
“Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”: Duração máxima de 12 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.
Comparticipação do FEE para cada operação
“Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”: 25% das despesas elegíveis e efetuadas, até ao limite de 40.000,00 €;
“Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”: 30% das despesas elegíveis e efetuadas, até ao limite de 10.000,00 €.
Dotação Orçamental
300.000,00 € (trezentos mil euros), divididos em:
- Planos de Mobilidade e Transportes (PMT): 260.000,00 €;
- Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP): 40.000,00 €.
Submissão de candidaturas
Das 09:00 de 25 de junho e até às 18:00 de 23 de outubro de 2014 (fuso horário de Portugal Continental).
Resultados
Para este Aviso, foram apresentadas um total de 10 candidaturas, 9 das quais obtiveram parecer favorável de financiamento por parte do FEE após avaliação do mérito dos respetivos projetos.
Considerando a dotação orçamental máxima a atribuir à totalidade das operações enquadradas no Aviso 07 no valor de 300.000,00 €, o investimento total aprovado e devidamente homologado pelo Sr. Secretário de Estado da Energia é de 235.797,43 €, a distribuir pelas 9 candidaturas aprovadas.
