Aviso 07 – Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável 2014

25/05/2014

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No âmbito das medidas inseridas no PNAEE 2016 com a designação “Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável”, o Fundo de Eficiência Energética prevê o apoio a investimentos de “Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”, para as autarquias e as comunidades intermunicipais ou “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”, para as empresas e entidades empregadoras e gestoras de polos e equipamentos.

Objetivo

Apoiar investimentos de:

  • “Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”; 
  • “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”.

Beneficiários

São beneficiários do incentivo a atribuir às operações: 

  • Para os “Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”, as autarquias e as comunidades intermunicipais; 
  • Para os “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”, empresas e entidades empregadoras e gestoras de polos e equipamentos.

Duração das operações

“Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”: Duração máxima de 30 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.

“Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”: Duração máxima de 12 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.

Comparticipação do FEE para cada operação

“Planos de Mobilidade e Transportes (PMT)”: 25% das despesas elegíveis e efetuadas, até ao limite de 40.000,00 €; 

 “Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP)”: 30% das despesas elegíveis e efetuadas, até ao limite de 10.000,00 €.

Dotação Orçamental

300.000,00 € (trezentos mil euros), divididos em:

  • Planos de Mobilidade e Transportes (PMT): 260.000,00 €; 
  • Planos de Mobilidade de Empresas e Polos Geradores e Atractores de Deslocações (PMEP): 40.000,00 €.

Submissão de candidaturas

Das 09:00 de 25 de junho e até às 18:00 de 23 de outubro de 2014 (fuso horário de Portugal Continental).

Resultados

Para este Aviso, foram apresentadas um total de 10 candidaturas, 9 das quais obtiveram parecer favorável de financiamento por parte do FEE após avaliação do mérito dos respetivos projetos. 

Considerando a dotação orçamental máxima a atribuir à totalidade das operações enquadradas no Aviso 07 no valor de 300.000,00 €, o investimento total aprovado e devidamente homologado pelo Sr. Secretário de Estado da Energia é de 235.797,43 €, a distribuir pelas 9 candidaturas aprovadas.

Documentos de referência

  • Aviso 07
  • Alteração ao Aviso 07
  • Perguntas Frequentes
  • Termos de Referência 2014
  • Minutas
  • Lista de candidaturas aprovadas
  • Autorização e homologação
  • Apoio ao preenchimento do pedido de pagamento (RFO e DDI)
  • Pedido de pagamento
  • Minuta da Garantia Escrita do Aviso 07
  • Como descarregar as certidões de não dívida
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