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No âmbito das medidas inseridas no PNAEE com a designação “Programa para a Energia Competitiva da Indústria”, o Fundo de Eficiência Energética prevê o apoio a operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistemas de Gestão dos Consumos de Energia em auditorias energéticas e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.
Objetivo
Apoiar os operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistemas de Gestão dos Consumos de Energia e especificamente no que concerne à:
- Categoria 1 – Ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano, conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE;
- Categoria 2 – Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.
Beneficiários
Todos operadores de instalações com ARCE – Acordo de Racionalização dos Consumos intensivos de Energia no âmbito do SGCIE.
Duração das operações
Para os novos projetos da Categoria 2: Duração máxima de 12 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.
Comparticipação do FEE para cada operação
Categoria 1: 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias, e até ao limite de 750,00 €;
Categoria 2: 25% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 10.000,00 €.
Dotação Orçamental
1.000.000,00 € (um milhão de euros).
Submissão de candidaturas
Das 09:00 de 30 de novembro de 2012 até às 18:00 de 04 de fevereiro de 2013 (horas de Portugal Continental).
Resultados
Para este Aviso foram rececionadas 55 candidaturas, das quais 43 foram consideradas como elegíveis, 8 para a Categoria 1 (Realização de Auditoria energéticas), 33 para a Categoria 2 (Equipamentos e Sistemas de Gestão de Consumos de Energia) e 2 para ambas as Categorias, num valor total a apoiar pelo FEE de 159.680,13 €.
Celebrados os contratos de financiamento entre o FEE e os beneficiários das candidaturas aprovadas, a implementação das operações e consequente entrega dos pedidos de pagamento ao FEE decorreram num prazo médio de 12 meses, tendo sido rececionados 25 pedidos de pagamento, e tendo-se verificado 18 desistências/exclusões do processo de atribuição de incentivo aos beneficiários.
Da aprovação dos pedidos de pagamento entregues ao FEE, o valor total de incentivo pago aos beneficiários foi de 70.099,58 €, resultando num valor total de verba não utilizada de 89.580,55 € na execução deste Aviso.
No âmbito do Aviso 04-SGCIE-2012 foram implementadas cerca de 58,14% das candidaturas inicialmente aprovadas, contribuindo para as metas definidas no PNAEE em 570 tep de energia final evitada por ano.
