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No âmbito das medidas inseridas no PNAEE com a codificação “RS4M5” e “RS6M2”, o Fundo de Eficiência Energética prevê o apoio à implementação em edifícios de habitação existentes, de soluções nas áreas de energia solar térmica e da envolvente passiva, através da instalação de sistemas solares térmicos, para produção de água quente sanitária e/ou de janelas eficientes, por via da substituição de janelas com vidros simples, por parte das entidades promotoras qualificadas na primeira fase do Aviso (Empresas de Serviços Energéticos (ESE), Empresas fornecedoras de sistemas solares térmicos ou Empresas fornecedoras de janelas eficientes).
Este aviso é composto por duas fases, uma primeira fase que se destina à qualificação dos Promotores e uma segunda fase que se destina à submissão das candidaturas dos beneficiários (Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação ou frações autónomas em edifícios de habitação existentes), por parte das entidades qualificadas como promotores na primeira fase.
Objetivo
Apoiar a implementação em edifícios de habitação existentes, de soluções nas áreas de energia solar térmica e da envolvente passiva, assumindo duas opções de tipologia:
- Instalação de sistemas solares térmicos, para produção de água quente sanitária;
- Instalação de janelas eficientes, por via da substituição de janelas com vidros simples.
Os beneficiários acederam ao incentivo mediante a apresentação de candidatura ao presente Aviso por uma entidade promotora, com vista aos primeiros beneficiarem de um incentivo na aquisição dos equipamentos e produtos previstos nas tipologias de operações anteriormente descritas, correspondendo ao apoio total financeiro a receber.
Promotores
Empresas de Serviços Energéticos (ESE);
Empresas fornecedoras de sistemas solares térmicos;
Empresas fornecedoras de janelas eficientes.
Beneficiários
Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação ou frações autónomas em edifícios de habitação existentes.
Duração das operações
Duração máxima de 6 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.
Comparticipação do FEE para cada operação
Instalação de sistemas solares térmicos, para produção de água quente sanitária: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1.500,00 €;
Instalação de janelas eficientes, por via da substituição de janelas com vidros simples.: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1.250,00 €.
Dotação Orçamental
2.000.000,00 € (dois milhões de euros), divididos por:
- 1.000.000,00 € (um milhão de euros) para a instalação de sistemas coletores solares;
- 1.000.000,00 € (um milhão de euros) para a instalação de janelas eficientes.
Submissão de candidaturas
De 30 de novembro de 2012, em regime de três extrações periódicas, até ás 18:00 dos dias seguidamente referenciados:
- 1.ª extração: até 04 de fevereiro de 2013, com uma verba de incentivo de 500.000,00 € para cada tipologia de operação;
- 2.ª extração: até 01 de abril de 2013, com uma verba de incentivo de 300.000,00 € para cada tipologia de operação;
- 3.ª extração: até 03 de junho de 2013, com uma verba de incentivo de 200.000,00 € para cada tipologia de operação.
Resultados
Para este aviso foram rececionadas 1459 candidaturas, das quais 1350 foram consideradas como elegíveis, 1007 para a categoria ST e 343 para a categoria JE, num valor total a apoiar pelo FEE de 1.704.366,43 €. Celebrados os contratos de financiamento entre o FEE e os promotores das candidaturas aprovadas, a implementação das operações e consequente entrega dos pedidos de pagamento ao FEE decorreram num prazo médio de 6 meses, tendo sido rececionados 1146 pedidos de pagamento, e tendo-se verificado 204 desistências/exclusões do processo de atribuição de incentivo aos beneficiários.
Da aprovação dos pedidos de pagamento entregues ao FEE, o valor total de incentivo pago aos beneficiários foi de 1.432.049,10 €, resultando num valor total de verba não utilizada de 272.317,33 € na execução deste Aviso.
No âmbito do Aviso 03 Edifício Eficiente foram implementadas cerca de 85% das candidaturas inicialmente aprovadas (instalação em Portugal Continental de cerca de 2828 m2 de painéis solares térmicos e 3708 m2 de janelas eficientes), contribuindo para as metas definidas no PNAEE em 296 tep de energia final evitada por ano.
