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No âmbito das medidas inseridas no PNAEE com a designação “Programa para a Energia Competitiva da Indústria”, o Fundo de Eficiência Energética prevê o apoio a operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistemas de Gestão dos Consumos de Energia em auditorias energéticas e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.
Objetivo
Apoiar os operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) no âmbito do SGCIE – Sistemas de Gestão dos Consumos de Energia e especificamente no que concerne à:
Categoria 1 – Ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano;
Categoria 2 – Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.
Beneficiários
Todos operadores de instalações abrangidas por um ARCE – Acordo de Racionalização dos Consumos intensivos de Energia no âmbito do SGCIE.
Duração das operações
Para os novos projetos da Categoria 2: Duração máxima de 12 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.
Comparticipação do FEE para cada operação
Categoria 1: 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias, e até ao limite de 750,00 €;
Categoria 2: 25% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 10.000,00 €.
Dotação Orçamental
1.500.000,00 € (um milhão e quinhentos mil euros).
Submissão de candidaturas
Das 09:00 de 02 de julho até às 18:00 de 28 de setembro de 2012 (horas de Portugal Continental).
Resultados
Para este Aviso foram rececionadas 85 candidaturas, das quais foram de imediato excluídas 25 por terem sido entregues fora do prazo.
Das 60 candidaturas aceites, 49 foram consideradas como elegíveis, 12 para a Categoria 1 (Realização de Auditoria energéticas), 26 para a Categoria 2 (equipamentos e sistemas de Gestão de Consumos de Energia) e 11 para ambas as Categorias, num valor total a apoiar pelo FEE de 226.079,93 €.
Celebrados os contratos de financiamento entre o FEE e os beneficiários das candidaturas aprovadas, a implementação das operações e consequente entrega dos pedidos de pagamento ao FEE decorreram num prazo médio de 12 meses, tendo sido rececionados 74 pedidos de pagamento, relativos a 48 candidaturas, e tendo-se verificado 1 exclusão do processo de atribuição de incentivo aos beneficiários.
Da aprovação dos pedidos de pagamento entregues ao FEE, o valor total de incentivo pago aos beneficiários foi de 213.960,70 €, resultando num valor total de verba não utilizada de 12.119,23 € na execução deste Aviso.
No âmbito do Aviso 02 – FEE – SGCIE – 2012 foram implementadas cerca de 98 % das candidaturas inicialmente aprovadas, contribuindo para as metas definidas no PNAEE em 2.312 tep de energia final evitada por ano.
