Aviso 01 – Edifício Eficiente 2012

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No âmbito das medidas inseridas no PNAEE com a codificação “RS4M5” e “RS6M2”, o Fundo de Eficiência Energética prevê o apoio a implementação em edifícios de habitação multifamiliares existentes, de soluções de instalação de sistemas solares térmicos ou de novos vãos envidraçados, por via da substituição de envidraçados simples por duplos (caixilho + vidro) com elevada eficiência energética, para as Empresas de Serviços Energéticos (ESE).

Objetivo

Apoiar a implementação em edifícios de habitação multifamiliares existentes, de soluções de instalação de sistemas solares térmicos ou de novos vãos envidraçados, por via da substituição de envidraçados simples por duplos (caixilho + vidro) com elevada eficiência energética.

Beneficiários

Empresas de Serviços Energéticos (ESE).

Duração das operações

Duração máxima de 12 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.

Comparticipação do FEE para cada operação

Sistemas solares térmicos: 35% das despesas totais elegíveis (caso a percentagem de nº de frações beneficiárias for de 10% a 30%) ou 50% das despesas totais elegíveis (caso a percentagem de n.º de frações beneficiárias for >30%), e até ao limite de 1.500,00 €;

Envidraçados duplos (caixilho + vidro), com elevada eficiência energética: 30% das despesas totais elegíveis (caso a percentagem de nº de frações beneficiárias for de 30% a 50%) ou 50% das despesas totais elegíveis (caso a percentagem de n.º de frações beneficiárias for >50%), e até ao limite de 1.000,00 €;

Dotação Orçamental

2.000.000,00 € (dois milhões de euros), divididos por:

  • 1.150.000,00 € (um milhão, cento e cinquenta mil euros) para a instalação de sistemas solares térmicos;
  • 850.000,00 € (oitocentos e cinquenta mil euros) para os novos vãos envidraçados, por via da substituição de envidraçados simples por duplos (caixilho + vidro) com elevada eficiência energética.

Submissão de candidaturas

Das 09:00 de 02 de julho até às 18:00 de 28 de setembro de 2012 (fuso horário de Portugal Continental).

Resultados

Não foram rececionadas candidaturas no âmbito deste Aviso.

Documentos de referência

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