Os cookies ajudam-nos a melhorar a sua experiência de navegação. Ao utilizar o nosso portal, concorda com a nossa utilização de cookies.

Etapa 1 | Submissão de candidaturas no portal eletrónico por parte do candidato a beneficiário

Etapa 2 | Análise e avaliação de candidaturas. A Direção Executiva calculará o mérito de projeto das candidaturas recebidas.

Etapa 3 | Publicação no portal do PNAEE do Relatório Preliminar com notificação de todos os candidatos a beneficiários por e-mail.

Etapa 4 | Período de Audiência Prévia para formalização de pronúncias por parte dos candidatos. Os candidatos têm o direito a um período de Audiência Prévia de 10 dias úteis, devendo para tal remeter a sua pronúncia por e-mail, justificando eventuais motivos de discordância com os resultados do Relatório Preliminar.

Etapa 5 | Com base nos elementos recebidos na etapa anterior, a Direção Executiva elabora o Relatório Final que é aprovado pela Comissão Executiva do PNAEE.

Etapa 6 | Os resultados aprovados no Relatório Final são homologados pelo membro do Governo responsável pela área da energia, bem como a aprovação prévia para a celebração dos contratos de apoio financeiro com os candidatos, sendo simultaneamente publicado com o Relatório Final pela Direção Executiva do PNAEE no portal do PNAEE.

Etapa 7 | Formalização dos contratos de concessão de apoio financeiro. Serão preenchidos e formalizados os contratos entre o FEE e os beneficiários a financiar.

Etapa 8 |  Implementação da Operação por parte dos beneficiários.

Etapa 9 | Submissão do Pedido de Pagamento por parte do beneficiário. Após análise do Pedido de Pagamento, a Direção Executiva emitirá uma Decisão Preliminar, devendo o beneficiário, se necessário, proceder às devidas correções.

Etapa 10 | Pagamento do apoio financeiro. Após receção das possíveis correções e da documentação obrigatória, a Direção Executiva emitirá a Decisão Final e procederá ao pagamento.