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Concurso Aberto: de 29 de maio a 29 de setembro de 2017

Através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), é lançado o «AVISO 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017», que prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas, em toda a extensão do território nacional, no sentido de diminuir o consumo energético neste setor.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento os investimentos em medidas tangíveis que visem promover a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de transportes, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 6 anos. O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, indexada ao período de retorno do investimento (PRI). Assim, a taxa de comparticipação máxima, por candidatura, para entidades públicas, será de 45% e para entidades privadas de 15%, ambas até a um limite máximo de € 180.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.600.000,00.

Entidades Beneficiárias

Podem apresentar candidaturas ao abrigo do presente Aviso todas as entidades gestoras de infraestruturas de transportes, dos setores rodoviário, ferroviário, marítimo-portuário, aéreo e aeroportuário.

Duração das operações

As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 18 (dezoito) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.

Submissão de candidaturas

As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos.

O período de submissão de candidaturas estará disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso (29 de maio a 29 de setembro).

Documentos de referência

Regulamento de Submissão de Candidaturas a Avisos do FEE
Minuta de Aviso 23
Documentos a submeter no âmbito do Aviso 23
Aviso 23 - Anexo I - Modelo de Declaração
Aviso 23 - Declaração de Responsabilidade Técnica - Monitorização das Poupanças
Aviso 23 - Declaração de Responsabilidade Técnica - Projeto Técnico