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Documentos de referência Relatório Final de Implementação Concurso Encerrado

Objetivo

Apoiar iniciativas que visem a gestão energética das frotas de transportes consumidoras intensivas de energia. Encontram-se abrangidos por este Aviso projetos que consistam no desenvolvimento de auditorias energéticas e planos de racionalização de energia (PREn) definidos no Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia nos Transportes (RGCE), aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, e alterado pela Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro.

Beneficiários

Entidades com frotas de viaturas com um consumo de energia superior a 250 toneladas equivalentes de petróleo, com exceção das abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março.

Dotação Disponível

€ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros).

Candidaturas recebidas

Foram recebidas pelo FEE, entre as 09:00 de 04 maio e as 18:00 de 3 de agosto, 9 (nove) candidaturas para financiamento, tendo sido aprovadas 8 (oito) candidaturas com um montante total de investimento de € 54.859,90 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove euros e noventa cêntimos).

Resultados Finais do Aviso 15

 

Investimento Elegível

Apoio Homologado

Candidaturas aprovadas[1]: 8

€ 40 656,20

€ 20 328,10

Candidaturas financiadas[2]: 6

€ 22 206,20

€ 11 103,10

O montante pago, no âmbito do Aviso 15, cifrou-se em € 10.853,10 (dez mil oitocentos e cinquenta e três euros e dez cêntimos). Este valor representa 53% do montante de financiamento apresentado em sede de Relatório Final e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia, 27% do montante de investimento total elegível e apenas cerca de 4% do valor da dotação disponível para o
Aviso 15.

[1] Em sede de Relatório Final, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia.

[2] Em sede de Submissão de Pedido de Pagamento, após implementação da operação.

Documentos de referência

Apresentação do Aviso 15

Aviso 15

Perguntas Frequentes

Minutas

Relatório Preliminar

Homologação do Relatório Final

Submissão do Pedido de Pagamento

Declaração da Despesa de Investimento no âmbito do Aviso 15 - v2 [xlsx]

Relatório Final de Operação no âmbito do Aviso 15 [docx]

Apoio ao preenchimento dos documentos que constituem o Pedido de Pagamento [pdf]

Como descarregar as certidões de não dívida

Relatório Final de Implementação | 26.12.2017