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Documentos de referência Relatório Final de Implementação Concurso Encerrado

Objetivo

Intervenção em sistemas solares térmicos instalados antes de dezembro de 2005, em edifícios de serviços existentes, através da realização de vistorias técnicas (para identificação de eventuais anomalias) e de auditorias energéticas (para aferir o nível de intervenção a aplicar na instalação) e de reabilitação dos sistemas solares, mediante o fornecimento, instalação, substituição de equipamentos e comissionamento da instalação.

Beneficiários

Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, nomeadamente as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Associações Desportivas de Utilidade Pública (ADUP), proprietárias de sistemas solares térmicos de aquecimento de água em edifícios existentes de serviços.

Dotação Disponível

€ 500.000,00 (quinhentos mil euros) com a seguinte distribuição: € 50.000,00 (cinquenta mil euros) para Vistorias Técnicas e Auditorias Energéticas e € 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros) para reabilitação dos sistemas solares.

Candidaturas recebidas

Foram recebidas pelo FEE, durante a 2ª fase, entre as 09:00 do dia 01 de setembro e as 18:00 de 30 de novembro de 2015, 4 (quatro) candidaturas para financiamento, no montante total de investimento de € 17.571,00 (dezassete mil quinhentos e setenta e um euros), tendo sido considerado elegível o montante de € 15.837,00 (quinze mil oitocentos e trinta e sete euros).

Resultados Finais do Aviso 12

As 4 (quatro) candidaturas elegíveis a financiamento do FEE foram implementadas a 100%, tendo por isso esgotado o montante de financiamento apresentado em sede de Relatório Final e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia, no valor de € 7.918,50 (sete mil novecentos e dezoito euros e cinquenta cêntimos).

Importa referir que este valor representa 50% do montante de investimento total elegível, no entanto, apenas cerca de 2% da dotação disponível do Aviso 12.

Com a implementação e financiamento das 4 (quatro) candidaturas será possível evitar um consumo anual de energia primária de 9,4 toneladas equivalentes de petróleo.

Documentos de referência

Apresentação do Aviso 12

Aviso 12

Perguntas Frequentes

Minutas 1.ª Fase

Lista de Promotores Qualificados

Minutas 2.ª Fase

Relatório Preliminar

Homologação do Relatório Final - Aviso 12

Minuta de contrato de concessão de apoio financeiro - AVISO 12

Submissão do Pedido de Pagamento

Declaração da Despesa de Investimento no âmbito do Aviso 12 [xlsx]

Relatório Final de Operação no âmbito do Aviso 12 [docx]

Apoio ao preenchimento dos documentos que constituem o Pedido de Pagamento [pdf]

Como descarregar as certidões de não dívida

Relatório Final de Implementação | 26.12.2017