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Concurso Encerrado

Documentos de referência aqui

Objetivo do Aviso 08

Apoiar projetos que conduzam à concretização direta das medidas definidas nos programas do PNAEE e, especificamente, operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos de Energia (SGCIE).

Beneficiários

Categoria 1 | operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (CELE), previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, com investimentos realizados em isolamentos térmicos (exclui-se o isolamento térmico em envolventes de edifícios). Ressarcimento de 50% das despesas totais elegíveis até aos seguintes limites:

- Para instalações não inseridas no SGCIE: € 2.000,00;

- Para instalações do SGCIE: € 2.500,00.

Categoria 2 | operadores com consumos anuais inferiores a 1.000 tep/ano (conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE) a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, com investimentos realizados em auditorias energéticas obrigatórias. Ressarcimento de 50% do custo das auditorias, até ao limite de € 750,00.

Categoria 3 | operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril. Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia realizados, até ao limite de € 10.000,00.

Dotação Orçamental Disponível

€ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), assim divididos:

Categoria 1: € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros)

Categorias 2 e 3: € 100.000,00 (cem mil euros)

Candidaturas recebidas

Foram recebidas pelo FEE, entre os dias 25 de junho e 23 de outubro de 2014, 92 candidaturas para financiamento, no montante total de € 1.680.865,38.

Resultados Finais do Aviso 08

 

Investimento Elegível

Apoio Concedido

Candidaturas aprovadas: 53

€ 778.706,08

€ 199.492,88

Pedidos de pagamento submetidos: 44

€ 645.710,41

€ 153.607,89

Candidaturas financiadas: 43

€ 637.036,16

€ 151.761,83

Com a implementação e financiamento das 43 candidaturas será possível evitar o consumo de energia primária anual de 1.937 toneladas equivalentes de petróleo (tep).

Documentos de referência

Aviso 08

Alteração n.º 1 do Aviso 08

Alteração n.º 2 do Aviso 08

Perguntas Frequentes

Minutas

Formulário de Características Gerais

Lista de Candidaturas Aprovadas

Elaboração do Pedido de Pagamento

Pedido de Pagamento

Como descarregar as certidões de não dívida

Relatório Final de Implementação dos Projetos do Aviso 08