Os cookies ajudam-nos a melhorar a sua experiência de navegação. Ao utilizar o nosso portal, concorda com a nossa utilização de cookies.

Concurso Encerrado

No âmbito das medidas inseridas no PNAEE com a designação "Programa para a Energia Competitiva da Indústria", o Fundo de Eficiência Energética prevê o apoio a operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistemas de Gestão dos Consumos de Energia em auditorias energéticas e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.

Objetivo

Apoiar os operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) estabelecidos com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistemas de Gestão dos Consumos de Energia e especificamente no que concerne à:

Categoria 1 - Ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano, conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE;

Categoria 2 - Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.

Beneficiários

Todos operadores de instalações com ARCE – Acordo de Racionalização dos Consumos intensivos de Energia no âmbito do SGCIE.

Duração das operações

Para os novos projetos da Categoria 2: Duração máxima de 12 meses a contar da data de assinatura do acordo de concessão de apoio financiamento celebrado entre o FEE e o Beneficiário e a data de apresentação do pedido de pagamento da operação.

Comparticipação do FEE para cada operação

Categoria 1: 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias, e até ao limite de 750,00 €;

Categoria 2: 25% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 10.000,00 €.

Dotação orçamental

1.000.000,00 € (um milhão de euros).

Submissão de candidaturas

Das 09:00 de 30 de novembro de 2012 até às 18:00 de 04 de fevereiro de 2013 (horas de Portugal Continental).

Resultados

Para este Aviso foram rececionadas 55 candidaturas, das quais 43 foram consideradas como elegíveis, 8 para a Categoria 1 (Realização de Auditoria energéticas), 33 para a Categoria 2 (Equipamentos e Sistemas de Gestão de Consumos de Energia) e 2 para ambas as Categorias, num valor total a apoiar pelo FEE de 159.680,13 €.

Celebrados os contratos de financiamento entre o FEE e os beneficiários das candidaturas aprovadas, a implementação das operações e consequente entrega dos pedidos de pagamento ao FEE decorreram num prazo médio de 12 meses, tendo sido rececionados 25 pedidos de pagamento, e tendo-se verificado 18 desistências/exclusões do processo de atribuição de incentivo aos beneficiários.

Da aprovação dos pedidos de pagamento entregues ao FEE, o valor total de incentivo pago aos beneficiários foi de 70.099,58 €, resultando num valor total de verba não utilizada de 89.580,55 € na execução deste Aviso.

No âmbito do Aviso 04-SGCIE-2012 foram implementadas cerca de 58,14% das candidaturas inicialmente aprovadas, contribuindo para as metas definidas no PNAEE em 570 tep de energia final evitada por ano.

Documentos de referência

Apresentação do Aviso 04

Aviso 04

Perguntas Frequentes

Lista de candidaturas aprovadas

Minutas

Formulário de características gerais

Relatório final da operação

Declaração de despesas e investimento