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Candidaturas em análise

Documentos de referência aqui

Através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), o «AVISO 20 – EDIFÍCIOS EFICIENTES 2016», tem como objetivo otimizar as condições de uso e consumo de energia num setor que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços, inseridas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ao nível do aquecimento solar térmico (AQS), instalação de janelas eficientes, requalificação de isolamentos térmicos e iluminação eficiente.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a dotação orçamental global do Aviso de €1.100.000,00, distribuída de igual forma entre as duas tipologias de beneficiário:

«Beneficiário A»: pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existente unifamiliar ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares.

«Beneficiário B»: são elegíveis como beneficiários do incentivo a atribuir no âmbito do FEE as pessoas coletivas de direito privado proprietárias de edifícios de serviços existentes com a CAE de 35 a 99, com exceção de todas as entidades integrantes da Administração Pública.

São suscetíveis de financiamento as seguintes medidas de eficiência energética, até ao limite de incentivo máximo de €7.500, com comparticipação e limite máximo de despesas do FEE para cada projeto:

Duração das operações

As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 12 (doze) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.

Submissão de candidaturas

As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos.

O período de submissão de candidaturas estará disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso 20 (08 julho a 08 novembro).

Documentos de referência

Regulamento de Submissão de Candidaturas a Avisos do FEE

Minuta de Aviso 20

Aviso 20 - Documentos a submeter

Anexo A - Declaração Beneficário - Tipo A

Anexo A - Declaração Beneficário - Tipo B

Como descarregar as certidões de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira

Relatório Preliminar - Aviso 20 | Beneficário B

Lista ordenada alfabeticamente de todos os candidatos | Beneficiário A

Relatório Preliminar - Aviso 20 | Beneficário A (relatório composto por 260 páginas) - NOVO 18.09.2017

Relatório Preliminar - Aviso 20 | Beneficário A - sem anexos (da página 1 à 5)

ANEXO I: Consulta das listagens das candidaturas por ordem de submissão (data e hora) (da página 6 à 94)

ANEXO II: Avaliação, seriação e comparticipação do FEE às candidaturas (da págiana 95 à 159)

ANEXO III: Elegibilidade das candidaturas (da página 160 à 260)