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Relatório Preliminar - Aviso 23 - NOVO 18.12.2017

Na sequência da análise e avaliação das candidaturas dos beneficiários no âmbito do «Aviso 23 - Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transportes» e ao abrigo da Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro, o Fundo de Eficiência Energética vem, por este meio, anunciar a decisão da Comissão Executiva da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), disponibilizando o Relatório Preliminar de Análise e Avaliação das Candidaturas.

Face ao exposto, e segundo o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, notifica-se o direito de audiência prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da presente comunicação, para que os candidatos se pronunciem, por escrito, relativamente à presente decisão.

Nesta fase todas as reclamações deverão ser submetidas por email, com o assunto de email "Reclamação no âmbito do Aviso 23 - C23.###", as quais serão respondidas no Relatório Final. O prazo legal para as reclamações (para o email aviso23@pnaee.pt ou correio registado) são 10 dias úteis, ou seja, até dia 4 de janeiro de 2018.

Será ainda disponibilizada uma sala de consulta presencial da documentação das candidaturas, de 19 a 22 de dezembro de 2017 e de 2 a 4 de janeiro de 2018, entre as 9:30 e 12:30, na morada disponível em CONTACTO.

COMO POUPAR ENERGIA

A ENERGIA é essencial no nosso dia a dia!

Faça a diferença e ponha em prática as ações presentes neste video.

Aprenda a utilizar a ENERGIA de forma consciente e racional, adotando comportamentos adequados, como por exemplo, desligar os equipamentos quando não estão a ser utilizados, substituir equipamentos ineficientes por outros mais eficientes e/ou optar por formas de mobilidade sustentável.

Estes pequenos gestos, ajudam-nos a salvar o Planeta e alcançar as metas e objetivos nacionais!

Vídeo: Comissão Europeia

ESTRUTURA PNAEE

Enquadramento

A Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à eficiência na...

Metas

A definição de uma nova Estratégia para a Eficiência Energética tem por objetivo tornar a eficiência energética...

Resultados

A análise do impacto estimado das medidas previstas nos PNAEEs foi efetuada de acordo com as normas europeias...

Legislação

Legislação portuguesa no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE)...