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Relatório Preliminar - Aviso 22 - NOVO 10.11.2017

Na sequência da análise e avaliação das candidaturas dos beneficiários no âmbito do «Aviso 22 – Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca» e ao abrigo da Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro, o Fundo de Eficiência Energética vem, por este meio, anunciar a decisão da Comissão Executiva da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), remetendo o Relatório Preliminar de Análise e Avaliação das Candidaturas.

Face ao exposto, e segundo o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, notifica-se o direito de audiência prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de receção do presente ofício, para se pronunciar, por escrito, relativamente à presente decisão.

Nesta fase todas as reclamações deverão ser submetidas por email, com o assunto de email "Reclamação no âmbito do Aviso 22 - C22.###", as quais serão respondidas no Relatório Final. O prazo legal para as reclamações (para o email aviso22@pnaee.pt ou correio registado) são 10 dias úteis, ou seja, até dia 24 de novembro.

Será ainda disponibilizada uma sala de consulta presencial da documentação das candidaturas, durante os 10 dias úteis de audiência prévia (de 13 de novembro a 24 de novembro), entre as 10:00 e 12:00, na morada disponível em CONTACTO.

Logótipo FEE

Relatório Final de Implementação dos Projetos do Aviso 08 - NOVO 15.11.2017

Com a implementação e financiamento das 43 candidaturas será possível evitar o consumo de energia primária anual de 1.937 toneladas equivalentes de petróleo (tep)

COMO POUPAR ENERGIA

A ENERGIA é essencial no nosso dia a dia!

Faça a diferença e ponha em prática as ações presentes neste video.

Aprenda a utilizar a ENERGIA de forma consciente e racional, adotando comportamentos adequados, como por exemplo, desligar os equipamentos quando não estão a ser utilizados, substituir equipamentos ineficientes por outros mais eficientes e/ou optar por formas de mobilidade sustentável.

Estes pequenos gestos, ajudam-nos a salvar o Planeta e alcançar as metas e objetivos nacionais!

Vídeo: Comissão Europeia

ESTRUTURA PNAEE

Enquadramento

A Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à eficiência na...

Metas

A definição de uma nova Estratégia para a Eficiência Energética tem por objetivo tornar a eficiência energética...

Resultados

A análise do impacto estimado das medidas previstas nos PNAEEs foi efetuada de acordo com as normas europeias...

Legislação

Legislação portuguesa no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE)...